O que se aplica na Europa e no Reino Unido?
Resposta curta: o RGPD da UE e o UK GDPR, que acompanham de perto um ao outro. Os controlos práticos são os mesmos; a principal divergência é qual instrumento cobre as transferências internacionais — as SCC da UE versus o IDTA ou o Addendum do Reino Unido.
Os dois regimes
| RGPD da UE | UK GDPR + DPA 2018 | |
|---|---|---|
| Supervisor | DPAs nacionais / EDPB | Information Commissioner's Office (ICO) |
| Instrumento de transferência | Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (SCC) | International Data Transfer Agreement, ou UK Addendum às SCC da UE |
| Princípios, fundamentos, deveres do subcontratante | Substancialmente idênticos | Substancialmente idênticos |
O que isto significa na prática
As organizações que operam em ambos os territórios devem cumprir ambos, mas os controlos subjacentes sobrepõem-se quase inteiramente. O trabalho de avaliação de fornecedores realizado para um regime transita para o outro, bastando substituir o instrumento de transferência.
Por que os outros regimes deste livro também são relevantes aqui
O RGPD é o modelo a partir do qual foram construídas a maioria das leis de proteção de dados mais recentes do mundo. O Bahrein e Omã seguem-no de perto; o Quénia, a Nigéria e a África do Sul tomam de empréstimo a sua estrutura. O trabalho realizado para satisfazer o RGPD raramente é desperdiçado noutros contextos — razão pela qual as organizações que operam em vários destes mercados normalmente avaliam os fornecedores em relação ao regime aplicável mais rigoroso, em vez de avaliarem cada um separadamente.
Os detalhes por país encontram-se nos Guias de Conformidade por País.