# O que se aplica na Europa e no Reino Unido?

**Resposta curta:** o RGPD da UE e o UK GDPR, que acompanham de perto um ao outro. Os controlos práticos são os mesmos; a principal divergência é qual instrumento cobre as transferências internacionais — as SCC da UE versus o IDTA ou o Addendum do Reino Unido.

## Os dois regimes

| | RGPD da UE | UK GDPR + DPA 2018 |
|---|---|---|
| **Supervisor** | DPAs nacionais / EDPB | Information Commissioner's Office (ICO) |
| **Instrumento de transferência** | Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (SCC) | International Data Transfer Agreement, ou UK Addendum às SCC da UE |
| **Princípios, fundamentos, deveres do subcontratante** | Substancialmente idênticos | Substancialmente idênticos |

## O que isto significa na prática

As organizações que operam em ambos os territórios devem cumprir ambos, mas os controlos subjacentes sobrepõem-se quase inteiramente. O trabalho de avaliação de fornecedores realizado para um regime transita para o outro, bastando substituir o instrumento de transferência.

## Por que os outros regimes deste livro também são relevantes aqui

O RGPD é o modelo a partir do qual foram construídas a maioria das leis de proteção de dados mais recentes do mundo. O Bahrein e Omã seguem-no de perto; o Quénia, a Nigéria e a África do Sul tomam de empréstimo a sua estrutura. O trabalho realizado para satisfazer o RGPD raramente é desperdiçado noutros contextos — razão pela qual as organizações que operam em vários destes mercados normalmente avaliam os fornecedores em relação ao regime aplicável mais rigoroso, em vez de avaliarem cada um separadamente.

> Os detalhes por país encontram-se nos **Guias de Conformidade por País**.