Skip to main content

O que abrangem o MSA e o EULA?

Resposta breve: O Master Services Agreement (Contrato Principal de Serviços) rege a relação comercial — serviços, obrigações, responsabilidade e prazo. O End User License Agreement (Contrato de Licença do Utilizador Final) rege a utilização do próprio software, incluindo o âmbito de licenciamento, que se aplica ao código objeto compilado e não ao código-fonte.

Pontos-chave a conhecer antes de assinar

  • Âmbito de licenciamento — os direitos concedidos aplicam-se à forma de código objeto compilado do software. O contrato não concede direitos para obter ou utilizar o código-fonte.
  • Sem licenças implícitas — a Cyber Crucible mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre os serviços, a documentação e a propriedade intelectual associada. Nada é concedido por implicação.
  • Serviços de implementação — configuração, personalização, formação de pessoal ou suporte técnico são definidos numa Order Form (Formulário de Encomenda) e não presumidos.
  • Confidencialidade — ambas as partes podem ter acesso a informações confidenciais da outra parte; cada uma permanece propriedade da parte divulgadora.

Onde consultar

O contrato completo está publicado em cybercrucible.com/msa-and-eula. Esta página é um resumo orientativo, não um substituto — o contrato publicado prevalece.